Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 23 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 19/04/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_23_par_cljr_081855.pdf |
| Parecer para discussão em primeiro turno | Parecer | 04/05/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pr_23_par_1_t_081856.pdf |
| Parecer de Redação Final do PR n.º 23/90 | Parecer de Redação Final | 15/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_23_par_r_f_081858.pdf |