Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PR n.º 23/90 de 15/09/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 23 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PR n.º 23/90
Data
15/09/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera artigo da resolução 2, de 21/02/89.
Indexação
Texto Integral