Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei n.º 98/90 | Proposição | 26/09/1990 | Mesa Diretora | pl_98_prop_98_081144.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 14/09/1990 | Comissão de Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente | pl_98_par_cspmma_081109.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 30/08/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_98_par_cljr_081107.pdf |
| Substitutivo ao PL n.º 98/90 | Substitutivo | 18/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_98_substitutivo__081110.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 98/90 | Parecer de Redação Final | 26/09/1990 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_98_par_r_f_081112.pdf |