Substitutivo - Substitutivo ao PL n.º 98/90 de 18/09/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo ao PL n.º 98/90
Data
18/09/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Revoga artigo da Lei Municipal nº 752 de 12/12/1988.
Indexação
Texto Integral