Proposição - Proposição de Lei n.º 98/90 de 26/09/1990 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 98/90
Data
26/09/1990
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Revoga artigo da Lei Municipal nº 752 de 12/12/1988.
Indexação
Texto Integral