Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 98/90 de 26/09/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 98/90
Data
26/09/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Revoga artigo da Lei Municipal nº 752 de 12/12/1988.
Indexação
Texto Integral