Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
1990
Número
2
Data de Apresentação
31/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 184, das disposições gerais da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada