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Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 26 de setembro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

2

1990

26 de Setembro de 1990

REVOGA O ARTIGO 184, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de março de 1990
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REVOGA O ARTIGO 184 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Emen da ao texto da Lei Orgânica do Município:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o Artigo 184 das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município.
        Art. 184.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Passa o Art. 185 a 184; 186 a 185; e 187 a 186.
          Art. 3º. 
          Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/8/90.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Sala das Sessões, 26 de setembro de 1990.

               

              LUZMAR CAETANO DE SOUSA

              Presidente da Câmara


              RONAN PEREIRA DE ALMEIDA

              Vice-Presidente


              ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO

              Secretário