Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 19/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_141_par_cljr_079776.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 03/05/1991 | Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Educação, Saúde e Ação Social | pl_141_par_cfotccesas_079782.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 141/91 | Parecer de Redação Final | 10/05/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_141_par_r_f_079783.pdf |
| Proposição de Lei n.º 134/91 | Proposição | 10/05/1991 | Mesa Diretora | pl_141_prop_134_079784.pdf |