Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 18/11/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_172_par_cljr_078140.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 25/11/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_172_par_cfotc_078141.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL nº 172/91 | Parecer de Redação Final | 02/12/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_172_par_r_f_078143.pdf |
| Proposição de Lei nº 155/91 | Proposição | 02/12/1991 | Mesa Diretora | pl_172_prop_155_078146.pdf |