Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
172
Data de Apresentação
11/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 266/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor genérico do metro quadrado de terreno e de construção, contidos nas tabelas dos anexos I e II da Lei 752/88 de 12 dezembro de 1988.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada