Proposição - Proposição de Lei nº 155/91 de 02/12/1991 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei nº 155/91
Data
02/12/1991
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o valor genérico do metro quadrado de terreno e de construção, contidos nas tabelas dos anexos I e II da Lei 752/88 de 12 dezembro de 1988.
Indexação
Texto Integral