Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 1994)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 08/08/1994 | pl_118_par_cljr_072407.pdf | |
| Emenda n.º 1 | Emenda Aditiva | 17/08/1994 | pl_118_eme_1_072408.pdf | |
| CESAS | Parecer para turno único | 17/08/1994 | pl_118_par_cesas_072409.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 17/08/1994 | pl_118_par_r_f_072410.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 339, 1994 | Proposição | 17/08/1994 | pl_118_prop_339_072418.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 339, 1994 | Proposição | 21/03/2023 | pl_118_prop_339_072418.pdf |