Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 17/08/1994 por (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
17/08/1994
Autor
Ementa
Cria o conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a política de sua proteção e amparo, no âmbito Municipal.
Indexação
Texto Integral