Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 1995)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 01/90 | Lei Complementar | 11/07/1990 | Wesley José da Rocha Naves | plc_6_lei_c_1_070777.pdf |
| Lei Complementar nº 02/90 | Lei Complementar | 25/10/1990 | Wesley José da Rocha Naves | plc_6_lei_c_2_070780.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para primeiro turno | 15/09/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. | plc_6_par_cljr_070782.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Substitutivo | 18/09/1995 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. | plc_6_substitutivo_070785.pdf |