Parecer para primeiro turno - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 15/09/1995 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para primeiro turno
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
15/09/1995
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira.
Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 1 de 11/07/90 e revoga a Lei Complementar nº 2 de 25/10/90.
Indexação
Texto Integral