Projeto de Lei Complementar nº 6 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
6
Data de Apresentação
28/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 268/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 1 de 11/07/90 e revoga a Lei Complementar nº 2 de 25/10/90.
Retirado em 25/09/1995.
Retirado em 25/09/1995.
Indexação
Observação