Lei Ordinária nº 1.149, de 14 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.149
Ano
1996
Data
14/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.143, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica