Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 20/10/1997 por Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1997)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Data

20/10/1997

Autor

Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges.

Ementa

Autoriza abertura de crédito especial e a anulação parcial das dotações orçamentárias.

Indexação