Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
50
Data de Apresentação
23/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos arts. 1º e 10 da Lei Municipal nº 1.181/97
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada