Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1998)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 1.181 | Anexo | 29/01/1997 | Wesley José da Rocha Naves | pl_50_pag_5_067274.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 02/03/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl_50_par_cljr_067276.pdf |
| Parecer nº029-98 | Parecer | 02/03/1998 | pl_50_pag_10_067278.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos. | Parecer para turno único | 09/03/1998 | César Junho Ferreira, Antônio Mantovanelli, Joaquim Leozete Pereira. | pl_50_par_sp_067280.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 09/03/1998 | Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. | pl__50_par_cljr_067281.pdf |
| Proposiçao nº 486, 1998. | Proposição | 09/03/1998 | pl_50_prop_486_067283.pdf |