Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 1999)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer | 05/04/1999 | pl_83_pag_7_066381.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 05/04/1999 | pl_83_par_cljr_066383.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda Substitutiva | 05/04/1999 | pl_83_emen_sub_1_066385.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda Aditiva | 05/04/1999 | pl_83_emen_adi_1_066386.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 09/04/1999 | pl_83_par_cfotc_066387.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 12/04/1999 | pl_83_par_r_final_066388.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 513, de 1999 | Proposição | 12/04/1999 | pl_83_prop_513_066390.pdf |