Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 12/04/1999 por (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 1999)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data

12/04/1999

Autor

 

Ementa

Cria a função gratificada de Assessor Parlamentar.

Indexação