Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
20/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS ATS. 39-A E 39-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E REVOGA O INCISO XII, DO ART. 39 TAMBÉM, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada