Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 em 35ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Altera a Lei Municipal n.° 2.026 de 24 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por meio de sorteio de prêmios entre os municípios manter seus imóveis limpos, e dá outra providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 114, de 2022.