Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 em 4ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE POR MEIO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ENTRE OS MUNÍCIPES QUE MANTIVEREM SUAS PROPRIEDADES LIMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação