Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025

Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 7, de 2025.