Resumo (36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.

Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Altera o art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis.

Solicita que nas viagens realizadas pela Prefeitura Municipal com os grupos de idosos seja designado um profissional da área da saúde para acompanhar os participantes.

Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis, para conceder isenção do IPTU a pessoas com deficiência.

Consigna votos de aplausos aos policiais militares de Indianópolis, de modo especial aos que participaram das últimas ocorrências de recuperação e prisão, datada e registrada em 01 de novembro de 2025.