Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Apresentação de parecer da Comissão de Finanças e Controle ao Projeto de Lei Complementar n.º 5, de 2025.