Matérias da Ordem do Dia (28ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Indicação nº 145 de 2019
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO N.º 145, DE 2019
SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - SOLICITA O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado APROVADA POR UNANIMIDADE (7 VOTOS FAVORÁVEIS). |
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Requerimento nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Clodoaldo José Borges
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO Nº 53, DE 2019
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG COM A REALIZAÇÃO DE FESTAS, NA ATUAL GESTÃO. - - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ATUAL GESTÃO.
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Aprovado SUBMETIDO O REQUERIMENTO À VOTAÇÃO, RECEBE APROVAÇÃO UNÂNIME. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2019
Processo: 120/2019
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. - - O PRESIDENTE INFORMA QUE O PROJETO PERMANECERÁ NA MESA DIRETORA, DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS, PARA EMENDAS E DEPOIS SERÁ DISTRIBUÍDO AS COMISSÕES DE FINANÇAS E CONTROLE PARA PARECER, NO PRAZO REGIMENTAL.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Processo: 116/2019
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 2019
ACRESCE §§ 1º E 2º AO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO PARECER ELABORADO PELA CLJR. O PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PLC N.º 10, DE 2019, QUE DISCUTIDO E VOTADO, É APROVADO.
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Aprovado PLC N.º 10, DE 2019 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (7 VOTOS FAVORÁVEIS). |