Matérias da Ordem do Dia (6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.

Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Alves Miranda, que acrescenta inciso ao art. 51, da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.
Aprovado por sete votos favoráveis, o vereador Daniel Alves Miranda, autor do Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2026, declarou abstenção do voto na deliberação, por iniciativa própria, nos termos do Regimento Interno, tendo sua presença sido computada para efeito de quórum.

Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda (Fase II), no Município de Indianópolis-MG.

Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 70, de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré (Fase II) no Município de Indianópolis-MG.

A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, por iniciativa de seus Vereadores manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Maria Dezi de Oliveira Rodrigues, ocorrido no dia 3 de março de 2026, aos 81 anos de idade.