1 - Moção nº 20 de 2026
Autores: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Janizio Moacir Vaz de Resende, José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira, Marcos Túlio da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
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A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, por iniciativa de seus Vereadores manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Maria Dezi de Oliveira Rodrigues, ocorrido no dia 3 de março de 2026, aos 81 anos de idade.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Turno: Final
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
Processo: 85/2026
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Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda (Fase II), no Município de Indianópolis-MG.
Obs.: Discussão e votação únicas, do Projeto de Lei n.º 70, de 2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré (Fase II) no Município de Indianópolis-MG.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Daniel Alves Miranda
Processo: 80/2026
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Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.
Obs.: Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2026, de autoria do Vereador Daniel Alves Miranda, que acrescenta inciso ao art. 51, da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.
Aprovado por sete votos favoráveis, o vereador Daniel Alves Miranda, autor do Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2026, declarou abstenção do voto na deliberação, por iniciativa própria, nos termos do Regimento Interno, tendo sua presença sido computada para efeito de quórum.
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Aprovado por unanimidade
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