Matérias do Expediente (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.

Apresentação de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2026.

Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.

Projeto de Lei Ordinária n.º 66, de 2026, apresentação em plenário.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n.º 67, de 2026, apresentação em plenário.

Altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei Municipal nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio
alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder Executivo de Indianópolis,
e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n.º 68, de 2026, apresentação em plenário.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n.º 69, de 2026, apresentação em plenário.

Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda (Fase II), no Município de Indianópolis-MG.

Projeto de Lei Ordinária n.º 70, de 2026, apresentação em plenário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o torneio de pesca esportiva de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n.º 71, de 2026, apresentação em plenário.