Resumo (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.

Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, fixa novo valor do piso de vencimentos dos servidores públicos municipais de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei Municipal nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder Executivo de Indianópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda (Fase II), no Município de Indianópolis-MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o torneio de pesca esportiva de Indianópolis-MG, instituir premiação, e dá outras providências.

Solicita ao Prefeito Municipal a contratação de profissional de segurança para atuar na Escola Municipal Tupiniquim.

Solicita ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na entrada do Centro Municipal de Fisioterapia Alzerino Alves Rabelo, visando proporcionar melhores condições de acesso aos usuários da unidade.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia às duas equipes melhor classificadas, à equipe mais disciplinada, ao artilheiro e ao goleiro com menos gols sofridos na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG de 2026, e dá outras providências.