Matérias da Ordem do Dia (27ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consigna votos de aplausos a Sra. Marivânia Márcia Borges, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Indianópolis-MG. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva, Rafael de Almeida Jacó, Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo a regulamentação, no âmbito da Administração Pública Municipal, a concessão de jornada reduzida a servidores que tenham filho ou dependente com deficiência. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a revisão da Lei Municipal n.º 2.109, de 2022, de modo a assegurar que o beneficio do auxílio alimentação não sofra desconto quando se tratar de falta devidamente justificada. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: José Ricardo Oliveira, Leonardo Alves Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determine ao setor competente a realização de notificações e orientações para que todas as residências, comércios, escolas e estabelecimentos públicos e privados mantenham lixeiras adequadas para o acondicionamento de resíduos sólidos. - - |
Aprovado por unanimidade |