Matérias da Ordem do Dia (1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 19 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta parágrafo único nos arts. 50 e 90 da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências. - - Apresentação em plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2025.
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Marcos Túlio da Silva, Janizio Moacir Vaz de Resende, Clodoaldo José Borges
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução n.º 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. - - Apresentação em plenário do Projeto de Resolução n.º 1, de 2025.
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Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Cria vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), sob regime previsto na Lei Municipal n.º 1.955, de 31 de agosto de 2018. - - Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 2, de 2025
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Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis MG, e dá outras providências. - - Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 3, de 2025.
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Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. - - Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 4, de 2025.
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Não há resultado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos melhor classificados no carnaval 2025 de Indianópolis MG, e dá outras providências. - - Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 5, de 2025.
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Não há resultado |
| 1 |
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Distribuir Kit escolar aos alunos da Secretaria Municipal de Educação. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar serviços de manutenção e limpeza das caixas de captação de águas pluviais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Túlio da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Designar servidores qualificados para supervisionarem a segurança dos alunos e profissionais na Escola Municipal Tupiniquim, localizada na Rua Euclides José borges. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Construir refeitório e banheiro no pátio da Prefeitura para uso dos servidores. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Instalar climatizadores evaporativos na quadra de esportes do Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael e Fazer manutenção no telhado, ou se for o caso, realizar a troca do telhado. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita construção de um espaço destinado ao uso da associação de Folia de Reis do município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita melhoria no atendimento do Programa de saúde da Família (PSF) das unidades do Angico e Campo Alegre. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita viabilização de um depósito para coleta de lixo nas regiões Caind, LAP,"onças" e Chácaras do município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a criação de pontos de embarque e desembarque e construção de pontos com cobertura de sol e chuva para pais e alunos das escolas do município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita construção/ampliação do Centro de Convivência do Idoso Ovídio Alves Lemes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Alves Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita melhoria da Quadra de Esportes da Escola Municipal CMNER José Barbosa de Miranda , situada no Angico. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita viabilização regularmenta do uso de máquina para o nivelamento do solo nas áreas rurais do município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: José Ricardo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a criação de Projeto de Lei de reajuste salarial do magistério público da educação básica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael de Almeida Jacó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita melhoria da Quadra de Esportes da Escola Municipal CMNER Pedro Joaquim Pereira, situada na região do Campo Alegre. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Alves Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações acerca do processo licitatório de alienação da área ao lado da balsa municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Alves Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita cronograma de atividades esportivas programadas para o Exercício 2025. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: José Ricardo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita extratos bancários das contas correntes cujo titular é a Prefeitura Municipais de Indianópolis/MG. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Janizio Moacir Vaz de Resende
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita contratos de vigentes, contrato da balsa e contrato de permissão de uso de área com o Sindicato Rural. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a contratação de profissionais para atender à Política Municipal de Educação Especial instituída pela Lei Municipal n.º 2.087, de 25 de abril de 2022, fixa vencimentos e dá outras providências. - - Apresentação em plenário do Projeto de Lei n.º 1, de 2025.
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Aprovado por unanimidade |