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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (25ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 19/08/2024 - 18:00
Encerramento: 19/08/2024 - 18:27



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.youtube.com/live/qkzNHlq2KM4?si=gTqZDofVNuQWxUcJ
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Welbemar Alves Xavier / PL
Vice-Presidente: JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
Secretário: Marcos Túlio da Silva / PL



Lista de Presença na Sessão
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / Cidadania
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PMN
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / Cidadania
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / Cidadania
Welbemar Alves Xavier / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES / PL
ELMAR FERNANDES DE RESENDE / Cidadania
JANICLEIDE ALVES DA SILVA / PMN
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE / PMN
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) / PMN
LINDOMAR JOSÉ DOS REIS / Cidadania
Marcos Túlio da Silva / PL
Rafael de Almeida Jacó / Cidadania
Welbemar Alves Xavier / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Turno: Final
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
Processo: 270/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 11, de 13 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal, especificamente às taxas instituídas pelo Município.
 Aprovado