1 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024
Turno: Final
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
Processo: 268/2024
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Autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2024
Turno: Final
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
Processo: 269/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2024
Turno: Final
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
Processo: 271/2024
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Centro Espírita Irmã Hilda, no exercício de 2024, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei n.º 246, de 2024, apresentação em Plenário.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Autor: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
Processo: 270/2024
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Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 11, de 13 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal, especificamente às taxas instituídas pelo Município.
Obs.: Projeto de Lei Complementar n.º 16, de 2024, apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 94 de 2024
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
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Solicita a construção de meio-fio na Rua Joaquim de Oliveira Carvalho, na altura dos números duzentos e noventa até o número trezentos e dez.
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Aprovado
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6 - Moção nº 55 de 2024
Autores:
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Consigna votos de aplausos ao vereador Welbemar Alves Xavier, Sargento da reserva da PM de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Município de Indianópolis.
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Aprovado
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