Matérias da Ordem do Dia (5ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023
Processo: 240/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias, do Município de Indianópolis-MG. - - |
Aprovado Projeto de Lei n.º 217, de 2023, aprovado por (sete votos favoráveis) e uma abstenção da vereador Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, por ter interesse pessoal na matéria. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Processo: 239/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Processo: 238/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023
Processo: 237/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2024. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
Processo: 236/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza concessão de subvenção social ao Lar os Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
Processo: 235/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023
Processo: 234/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a alienação, através de venda subsidiada, de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |