1 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 234/2023
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Autoriza a alienação, através de venda subsidiada, de imóvel de propriedade do Município de Indianópolis nas condições que menciona e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 235/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 236/2023
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Autoriza concessão de subvenção social ao Lar os Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2024.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 237/2023
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Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2024.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 238/2023
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Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2024.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 239/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse de terceiros em imóveis de propriedade do Município de Indianópolis-MG, localizados na zona urbana.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023
Turno: Final
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 240/2023
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias, do Município de Indianópolis-MG.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei n.º 217, de 2023, aprovado por (sete votos favoráveis) e uma abstenção da vereador Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, por ter interesse pessoal na matéria.
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