Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023
Processo: 203/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede um dia de folga ao servidor público no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 181, de 2023.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Processo: 204/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n. º 182, de 2023.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Processo: 205/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza os representantes da fazenda Pública Municipal a transacionar no Processo Judicial que especifica, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 183, de 2023.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023
Processo: 206/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e Gestor de contratos, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 184, de 2023.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023
Processo: 207/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 185, de 2023.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Processo: 208/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 2.032, de 26 de maio de 2021, que institui o PIAV. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 186, de 2023.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Processo: 191/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei n.º 171, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Processo: 202/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES - que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei n.º 180, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023
Processo: 209/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 187, de 2023.
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Aprovado Projeto de Lei n.º 187, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: 201/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei Complementar n.º 13, de 2023, aprovado por unanimidade dos presentes (sete votos favoráveis). |