Matérias da Ordem do Dia (16ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal a imediata execução de programa de controle reprodutivo de cães e gatos e de conscientização sobre a posse responsável de animais, em cumprimento à legislação vigente. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Processo: 186/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei n.º 166, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023
Processo: 189/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - |
Aprovado Projeto de Lei N.º 169, de 2023, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis) |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: 181/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 2023, aprovado em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Processo: 190/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Indianópolis-MG, para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. - - Projeto de Lei n.º 170, de 2023, aprovado em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Processo: 192/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do IPTU e o prazo de pagamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Processo: 195/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente, e dá outras providências. - - Projeto de Lei n.º 174, de 2023, aprovado em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Processo: 196/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Processo: 197/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Processo: 198/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total, ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 177, de 2023.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: 199/2023
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro. - - Apresentação em Plenário do Projeto de Lei n.º 178, de 2023.
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Não há resultado |