Matérias da Ordem do Dia (23ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: 27/2021
Autor: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O CAPÍTULO III-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 2021.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 28/2021
Autor: CFC - Comissão de Finanças e Controle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019. - - APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1, DE 2021.
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Não há resultado |
| 3 |
Indicação nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE A UNIDADE DA REDE FARMÁCIA DE MINAS ESTENDA SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ATÉ AS 20 HORAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: JANICLEIDE ALVES DA SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA OBRA DE ALARGAMENTO DO LEITO VIÁRIO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO POSSES, NESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Welbemar Alves Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA IRMÃ HILDA. - - |
Aprovado |