Relatorias (Rafael de Almeida Jacó)
Total de Relatorias: 79
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | 11/08/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | 08/09/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | 03/11/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | 22/09/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | 17/11/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | 24/11/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 | 08/12/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CFC - Comissão de Finanças e Controle | Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026 | 09/02/2026 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026 | 09/02/2026 | Rafael de Almeida Jacó |