Relatorias (Rafael de Almeida Jacó)
Total de Relatorias: 76
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | 08/09/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | 03/11/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | 22/09/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | 17/11/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | 24/11/2025 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024 | 19/02/2024 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2024 | 18/03/2024 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2024 | 18/03/2024 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024 | 18/03/2024 | Rafael de Almeida Jacó | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024 | 08/04/2024 | Rafael de Almeida Jacó |