SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 632, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 621, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 26 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 05 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 27 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SUDDHA DHARMA MANDALAN, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 27 de maio de 1983 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 626, DE 10 DE MAIO DE 1983. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 626, de 10 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 627, de 27 de maio de 1983 Ementa: RATIFICA ATO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 10 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 628, de 27 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 625, de 26 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR A PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 27 de julho de 1979 Ementa: Rovoga o paragrafo primeiro da lei n.°557/79 de 2 de março de 1979 dando-lhe nova redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 02 de março de 1979 Ementa: Autoriza o executivo municipal a alienar por hasta pública lotes de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 30 de dezembro de 1971 Ementa: INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 16 de novembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais institutos de previdências dos servidores dos estados de minas gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 18 de setembro de 1957 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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