SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 656, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CLÍNICA MÉDICA DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 653, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: COCONCEDE SUBVENÇÃO À CLÍNICA MÉDICA DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS RECEM ABERTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 27 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE FESTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 27 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL DO MOBRAL DE INDIANÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 27 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 27 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 27 de novembro de 1984 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 27 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 04 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 29 de julho de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 10 de julho de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 28 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 28 de maio de 1984 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 22 de maio de 1984 Ementa: INSTITUI A CONDECORAÇÃO MÁXIMA DO MUNICÍPIO DENOMINADA MEDALHA SANT´ANA E O DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 16 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 03 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o prefeito promover o recebimento da dívida ativa da Prefeitura com desconto de 30% sobre o acréscimo legais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 03 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA COM DESCONTO DE 30% SOBRE OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 20 de março de 1984 Ementa: CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 31 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 31 de dezembro de 1983 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 31 de dezembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 21 de dezembro de 1983 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO MOBRAL MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 621, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 26 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 05 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 27 de junho de 1983 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SUDDHA DHARMA MANDALAN, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 27 de maio de 1983 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 626, DE 10 DE MAIO DE 1983. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 626, de 10 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 627, de 27 de maio de 1983 Ementa: RATIFICA ATO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 10 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 628, de 27 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 625, de 26 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR A PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 27 de julho de 1979 Ementa: Rovoga o paragrafo primeiro da lei n.°557/79 de 2 de março de 1979 dando-lhe nova redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 02 de março de 1979 Ementa: Autoriza o executivo municipal a alienar por hasta pública lotes de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 30 de dezembro de 1971 Ementa: INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 16 de novembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais institutos de previdências dos servidores dos estados de minas gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 18 de setembro de 1957 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 34, de 03 de novembro de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 44, de 20 de abril de 2016 Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 08 de maio de 2019 Altera o(a) Lei Complementar nº 64, de 30 de agosto de 2022

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