SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.413, de 30 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 04 de março de 2004 Ementa: CRIA O SAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 03 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 03 de março de 2004 Ementa: DENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º e acrescenta o artigo 5º-A na Lei n.º 1.354, de 02 de dezembro de 2002 que “Dispõe sobre o fornecimento de “Vale Compras” para servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de dezembro de 2003 Ementa: Acrescenta cargos no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.185, de 15 de abril de 1997 e define suas atribuições. Texto Compilado \| Texto Original	Acrescenta dispositivos Lei Ordinária nº 1.185, de 15 de abril de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.406, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante utilização de recursos proveniente de excesso de arrecadação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício 2004, em R$ 8.729.000,00 (oito milhões, setecentos e vinte e nove mil reais) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.425, de 24 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.403, de 05 de dezembro de 2003 Ementa: Acresce o nível 7 (sete) na tabela de progressão vertical de todos os cargos de carreira de que trata a Lei 853, de 27 de dezembro de 1990. Texto Original	Acrescenta dispositivos Lei Ordinária nº 853, de 27 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.402, de 05 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de matéria como disciplina extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 17 de novembro de 2003 Ementa: Altera o Inciso I do Art. 5º da Lei 1.360, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.360, de 18 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.400, de 17 de novembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 10 de novembro de 2003 Ementa: “Revoga o inciso I do artigo 2.º da Lei n.º 1.217 de 31 de dezembro de 1997”. Texto Original	REVOGA PARCIALMENTE O(A) Lei Ordinária nº 1.217, de 31 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.398, de 10 de novembro de 2003 Ementa: “Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da Lei n.º 1.195 de 30 de junho de 1997”. Texto Compilado \| Texto Original	Dá nova redação Lei Ordinária nº 1.195, de 30 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 1.397, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Incorpora a área que menciona à Zona Específica de Expansão Urbana do Município e implanta o Núcleo Industrial de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a composição, organização, estrutura e competência do Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 03 de novembro de 2003 Ementa: Incorpora a área que menciona, à Zona de Expansão Urbana do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.479, de 25 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.394, de 20 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 20 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 09 de outubro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas a estimular a emissão de nota fiscal no âmbito do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 06 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 16 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 04 de setembro de 2003 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 20 de agosto de 2003 Ementa: Incorpora a área que menciona à Zona de Expansão Urbana do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 06 de agosto de 2003 Ementa: Autoriza a compra do imóvel que menciona para fins de regularização fundiária urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 06 de agosto de 2003 Ementa: Prorroga data para pagamento à vista com desconto, ou em caso de parcelamento, da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 24 de junho de 2003 Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Indianova – FM”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 10 de junho de 2003 Ementa: Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 1990, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município”, e dá outras providências Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 853, de 27 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.383, de 06 de junho de 2003 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 28 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 22 de maio de 2003 Ementa: Proíbe o comércio de armas e cigarros de brinquedo, bem como de quaisquer produtos que atentem contra a formação física e moral de crianças e adolescentes, no Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 14 de maio de 2003 Ementa: Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 14 de maio de 2003 Ementa: Atualiza o subsídio do Vereador, a partir de 1º de maio de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 14 de maio de 2003 Ementa: Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 14 de maio de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Indianópolis a proceder à revisão anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 12 de maio de 2003 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 12 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre o processo eletivo e de formação do Conselho Tutelar de Indianópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.530, de 07 de março de 2007 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.593, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.374, de 05 de maio de 2003 Ementa: Declara de utilidade pública a AACI, Associação de Auxílio Comunitário de Indianópolis. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.373, de 08 de abril de 2003 Ementa: Define normas de cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas de Serviços Públicos, relativos ao Exercício 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 27 de março de 2003 Ementa: Autoriza a realização de despesas com transporte de moradores do Município de Indianópolis para trabalhar em indústria situada no Município de Nova Ponte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 27 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRE-MG, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 16° ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 27 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS (AMUSUH). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 13 de março de 2003 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 13 de março de 2003 Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Espírita Irmã Hilda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 13 de março de 2003 Ementa: Fixa normas para a concessão de subvenções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 10 de março de 2003 Ementa: Cria a Feira Livre de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 27 de fevereiro de 2003 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULARES. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.012, de 17 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.100, de 15 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 1.364, de 12 de fevereiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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