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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.393, de 20 de outubro de 2003
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 09 de outubro de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas a estimular a emissão de nota fiscal no âmbito do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 06 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 16 de setembro de 2003
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 04 de setembro de 2003
Ementa:
Dá denominação a Logradouro Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 20 de agosto de 2003
Ementa:
Incorpora a área que menciona à Zona de Expansão Urbana do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 06 de agosto de 2003
Ementa:
Autoriza a compra do imóvel que menciona para fins de regularização fundiária urbana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 06 de agosto de 2003
Ementa:
Prorroga data para pagamento à vista com desconto, ou em caso de parcelamento, da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 24 de junho de 2003
Ementa:
“Declara de utilidade pública a Associação Rádio Comunitária Indianova – FM”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 10 de junho de 2003
Ementa:
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 1990, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município”, e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.383, de 06 de junho de 2003
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Desportiva Indianopolense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 28 de maio de 2003
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 22 de maio de 2003
Ementa:
Proíbe o comércio de armas e cigarros de brinquedo, bem como de quaisquer produtos que atentem contra a formação física e moral de crianças e adolescentes, no Município de Indianópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 14 de maio de 2003
Ementa:
Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 14 de maio de 2003
Ementa:
Atualiza o subsídio do Vereador, a partir de 1º de maio de 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 14 de maio de 2003
Ementa:
Concede reajuste sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 14 de maio de 2003
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Indianópolis a proceder à revisão anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 12 de maio de 2003
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 12 de maio de 2003
Ementa:
Dispõe sobre o processo eletivo e de formação do Conselho Tutelar de Indianópolis e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.374, de 05 de maio de 2003
Ementa:
Declara de utilidade pública a AACI, Associação de Auxílio Comunitário de Indianópolis.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.468, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.373, de 08 de abril de 2003
Ementa:
Define normas de cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas de Serviços Públicos, relativos ao Exercício 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 27 de março de 2003
Ementa:
Autoriza a realização de despesas com transporte de moradores do Município de Indianópolis para trabalhar em indústria situada no Município de Nova Ponte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 27 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRE-MG, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO CARTÓRIO DA 16° ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 27 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS (AMUSUH).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 13 de março de 2003
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 13 de março de 2003
Ementa:
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Irmã Hilda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 13 de março de 2003
Ementa:
Fixa normas para a concessão de subvenções e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 10 de março de 2003
Ementa:
Cria a Feira Livre de Indianópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULARES.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.364, de 12 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADAS NA ZONA URBANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 12 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
Acrescenta cargos no quadro comissionado - Anexo I da Lei n.º 1.185, de 15 de abril de 1997 da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.360, de 18 de dezembro de 2002
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício 2003, em R$ 8.399.000,00 (oito milhões ,trezentos e noventa e nove mil reais).
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.359, de 18 de dezembro de 2002
Ementa:
CRIA A ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.358, de 06 de dezembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 06 de dezembro de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 05 de dezembro de 2002
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite de Indianópolis MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 05 de dezembro de 2002
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n.º 1.021/93 no capítulo que trata do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.593, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.354, de 02 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VALE COMPRAS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 26 de novembro de 2002
Ementa:
Autoriza a gravação de logomarca de empresas privadas em uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensino e aos participantes dos programas das coordenadorias municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 26 de novembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 05 de novembro de 2002
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, para o exercício de 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 05 de novembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rotativos de Indianópolis MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes, nos locais e nas condições que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 25 de setembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 25 de setembro de 2002
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com funerais, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 18 de setembro de 2002
Ementa:
Prorroga data para pagamento da primeira parcela, com desconto ou em caso de parcelamento, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Públicos, relativos ao exercício 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.