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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.643, de 16 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO 1° QUADRIMESTRE DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 12 de junho de 2008
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART.1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.127, DE 4 DE SETEMBRO DE 1995, E DO ITEM 56 DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N.° 1.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.641, de 06 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 06 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 02 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 02 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 02 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 28 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA INDIANOVA-FM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 27 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 21 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE-ADI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 21 de maio de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 30 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE-ADI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 30 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO-SE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DA ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 30 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS -CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 30 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.628, de 18 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE- ADI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 18 de abril de 2008
Ementa:
DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 04 de abril de 2008
Ementa:
ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 04 de abril de 2008
Ementa:
ATUALIZA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 04 de abril de 2008
Ementa:
ATUALIZA O SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 04 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 04 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 04 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 04 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS A PROCEDER À REVISÃO ANUAL NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 04 de abril de 2008
Ementa:
ESTABELECE ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL E PARQUE MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.618, de 02 de abril de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 19 de março de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2007
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 19 de março de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS- CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 07 de março de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE- ADI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 26 de fevereiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS (CODEMI).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 26 de fevereiro de 2008
Ementa:
ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N.°1.610, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.612, de 08 de fevereiro de 2008
Ementa:
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COHAB-MG) CONCEDE A ESTA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 08 de fevereiro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ( COHAB-MG) E/OU ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 11 de janeiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.609, de 11 de janeiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 11 de janeiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 11 de janeiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS -CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 11 de janeiro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 21 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 21 de dezembro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS PARA FINS ESPECÍFICOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , MEDIANTE ANULAÇÃO TOTAL DO SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 18 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PRESENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 13 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 13 de dezembro de 2007
Ementa:
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INDIANÓPOLIS - CMHI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 13 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 1.598, de 13 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 13 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 13 de dezembro de 2007
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DI MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, EM R$ 13.900.00,00 ( TREZE MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 06 de dezembro de 2007
Ementa:
INCORPORA A ÁREA QUE MENCIONA, À ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.
Texto Original