SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.663, de 02 de setembro de 2008 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS, PARA O MANDATO DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 02 de setembro de 2008 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 02 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 02 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.659, de 05 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 09 de julho de 2008 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 09 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 09 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 09 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 09 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO E MEDIANTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE MAIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 09 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE MAIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 09 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE MAIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 03 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ 31 DE ABRIL DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 24 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.731, de 26 de abril de 2010
Lei Ordinária nº 1.649, de 24 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 24 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 24 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE INSTALAÇÕES DE UMA EMPRESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 24 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 24 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.643, de 16 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO 1° QUADRIMESTRE DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 12 de junho de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART.1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.127, DE 4 DE SETEMBRO DE 1995, E DO ITEM 56 DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N.° 1.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.127, de 04 de setembro de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.255, de 19 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 1.641, de 06 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 06 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 02 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 02 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 02 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 28 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA INDIANOVA-FM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 27 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 21 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE-ADI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 21 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 30 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE-ADI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 30 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, UTILIZANDO-SE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DA ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 30 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS -CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 30 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.628, de 18 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE- ADI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 18 de abril de 2008 Ementa: DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 04 de abril de 2008 Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 04 de abril de 2008 Ementa: ATUALIZA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 04 de abril de 2008 Ementa: ATUALIZA O SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 04 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 04 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 04 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 04 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS A PROCEDER À REVISÃO ANUAL NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 04 de abril de 2008 Ementa: ESTABELECE ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL E PARQUE MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.678, de 02 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.618, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 19 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 19 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS- CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 07 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE- ADI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS (CODEMI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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