Lei Complementar nº 9, de 11 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
1997
Data
11/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N.º 9, DE 11 DE JUNHO DE 1997
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 126, DA LEI N.º 752, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988; E DOS ARTS. 3 º E 4 º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 08, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 126, DA LEI N.º 752, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988; E DOS ARTS. 3 º E 4 º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 08, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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