Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
26/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 126, da Lei n. 752, de 12 de dezembro de 1998, e do art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 25 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada